Termos de Uso

O GV Plus é um software de gestão empresarial fornecido por FMG Consultoria e Treinamentos em Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.238.526/0001-89, com sede em Rua Xavier de Toledo, 183, 3º andar, sala 34, Edifício Luiz Cereja, Centro, Santo André/SP, CEP 09010-130.

Ao contratar ou usar o GV Plus, você concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

Você contrata uma licença de uso do GV Plus, não a propriedade do software. A licença é pessoal, intransferível e vale enquanto sua assinatura estiver ativa e em dia.

O GV Plus é oferecido como serviço pela internet. O que está incluído em cada plano é o que consta na página de planos no momento da contratação.

• As informações que você fornece no cadastro precisam ser verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos podem inviabilizar a emissão de documentos fiscais.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que for feito com elas. Se suspeitar de uso indevido, avise a gente imediatamente.
• Podemos suspender ou encerrar contas com uso fraudulento, com dados falsos ou que violem estes Termos ou a legislação.

A assinatura é recorrente e renova automaticamente ao fim de cada ciclo, mensal ou anual, conforme você escolher. A cobrança é processada pela Asaas, nossa operadora de pagamentos, e aceita cartão de crédito, boleto e PIX.

• O não pagamento pode levar à suspensão do acesso após comunicação prévia. Seus dados continuam guardados durante a suspensão.
• Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e passam a valer no ciclo seguinte. Você pode cancelar antes da renovação se não concordar.
• Não guardamos o número completo do seu cartão. Esses dados ficam com a operadora de pagamentos.

Essa garantia é uma liberalidade nossa e soma-se ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Você pode cancelar quando quiser, pelos nossos canais de atendimento. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Não há multa nem fidelidade.

Após o cancelamento, você pode solicitar a exportação dos seus dados. Sobre prazos de guarda e exclusão, veja a Política de Privacidade.

O GV Plus emite NF-e, NFC-e e NFS-e a partir das informações que você cadastra. A responsabilidade pela veracidade e pela correção fiscal desses dados é sua e do seu contador, incluindo a validade do certificado digital, o regime tributário aplicado e a classificação dos produtos e serviços.

A emissão depende da disponibilidade dos sistemas da Receita Federal, das secretarias estaduais e das prefeituras. Indisponibilidade desses órgãos foge do nosso controle.

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ser interrompido para manutenção programada, correções de segurança ou por falhas de terceiros como provedores de internet, hospedagem e órgãos fiscais. Sempre que possível, avisamos as manutenções com antecedência.

O suporte é prestado nos canais e horários informados no seu plano. O GV Plus opera offline e sincroniza as informações quando a conexão retorna.

Ao usar o GV Plus, você concorda em não:

• Usar o sistema para atividade ilícita ou para fraudar terceiros ou o fisco.
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros clientes ou o código do sistema.
• Copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do software sem autorização por escrito.
• Sobrecarregar a infraestrutura com automações, robôs ou volume incompatível com o uso normal.

O software, a marca GV Plus, a interface, a documentação e todo o material que produzimos pertencem à FMG Consultoria e Treinamentos em Informática LTDA. Os dados que você insere no sistema continuam sendo seus, e nós os tratamos apenas para prestar o serviço.

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes, por decisões de negócio tomadas a partir dos relatórios, por informações incorretas cadastradas por você ou por indisponibilidade de terceiros. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Para exercer seus direitos como titular, veja a página LGPD.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o GV Plus após a vigência significa concordar com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santo André, Estado de São Paulo, salvo se você for consumidor, caso em que prevalece o foro do seu domicílio.

FMG Consultoria e Treinamentos em Informática LTDA
CNPJ 09.238.526/0001-89
Rua Xavier de Toledo, 183, 3º andar, sala 34, Edifício Luiz Cereja, Centro, Santo André/SP, CEP 09010-130
Telefone: 0800 600 0919
E-mail: lgpd@gvplus.com.br